Esta acção, de âmbito nacional e dirigida a activistas e dirigentes sindicais, foi decidida na última reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, a 19 de Março, no quadro da vasta e diversificada batalha contra o pacto de agressão – que desde Maio de 2011 põe a «troika de dentro» (o então governo do PS, com o PSD e o CDS) a aceitar as imposições da troika dos credores externos (FMI, BCE e UE) – e contra a «austeridade» e a política de direita.

Ao mesmo tempo que denuncia os efeitos de cada novo pacote e cada nova medida do Governo, a CGTP-IN e os sindicatos organizam e estimulam a resistência dos trabalhadores, tanto em acções de maior dimensão, com âmbito regional e nacional – caso da manifestação no Dia Nacional da Juventude, na passada sexta-feira, que tratamos nas páginas centrais –, como em empresas e sectores.

Destacando desde já a importância de garantir uma muito forte participação nas próximas comemorações do 1.º de Maio, que o movimento sindical unitário está a preparar por todo o País, a Intersindical vai agora interpelar directamente o Ministério de Pedro Mota Soares, que deveria contribuir para resolver problemas laborais, mas que, pela falta de respostas concretas e pelo alinhamento político, em geral, permite e estimula os abusos da parte mais forte.

É o que se passa com o bloqueio da negociação colectiva, por parte de associações patronais, que não aceitam actualizar salários, antes persistem na retirada de direitos (que acabam por representar perdas remuneratórias), mesmo quando o quadro económico dos respectivos sectores é caracterizado por melhorias substanciais de vendas, exportações, lucros. Com a luta, muitos trabalhadores têm conseguido romper esse bloqueio, por via de reivindicações e negociações em cada empresa. Mas os maiores obstáculos são criados e agravados pela política do Governo e pelo seu comportamento para com os trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial do Estado.

O estatuto de «parceiro social» poderia significar uma atitude diferente. Mas o facto é que estão há meses sem resposta pedidos de reunião da CGTP-IN ao ministro do Emprego e à ministra da Justiça. Com Paula Teixeira da Cruz, note-se, a central pretende discutir, entre outras matérias, os inúmeros casos de créditos dos trabalhadores que aguardam resolução nos tribunais, alguns deles há mais de 25 anos.

Este quadro determinou a definição dos objectivos que vão levar representantes de centenas de milhares de trabalhadores ao Ministério da Praça de Londres, no próximo dia 8:

– contra a política de exploração e empobrecimento do Governo do PSD/CDS-PP;

– contra o bloqueio imposto à negociação colectiva;

– pela imediata actualização do salário mínimo e a emissão das portarias de extensão,

– pela revogação da legislação antilaboral;

– pela manutenção das 35 horas como duração máxima da semana de trabalho na Administração Pública;

– pela reposição dos salários e pensões roubados aos trabalhadores, reformados e pensionistas;

– pela defesa das funções sociais do Estado;

– pela melhoria da protecção social aos trabalhadores, aos desempregados e às famílias;

– pela defesa da Constituição da República e das conquistas de Abril nela consagradas.

Respostas prontas

A par da luta mais geral, a ofensiva do capital e do seu Governo exige respostas prontas dos trabalhadores, num esforço indispensável, que completa e dá mais força ao combate pela alteração da política.

Contra a intenção do Governo de privatizar a Empresa Geral do Fomento, que no universo do Grupo Águas de Portugal detém a área de transporte, tratamento e valorização de resíduos sólidos, trabalhadores da Amarsul realizam hoje, de manhã, uma concentração em Setúbal.

Com início no dia 8, foi convocada uma greve de quatro dias na HPEM, para exigir da Câmara Municipal de Sintra uma negociação que contemple propostas para garantir os direitos e interesses dos trabalhadores daquela empresa municipal de limpeza urbana e recolha de resíduos, no processo da sua integração nos quadros do município (Câmara e SMAS).

Os enfermeiros do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central mantêm a greve, a partir das 12 horas, e a concentração às 13 horas, no Centro de Saúde da Alameda, na próxima quinta-feira, 10 de Abril, em defesa da «jornada contínua» e contra a imposição de uma interrupção de uma hora de intervalo ao almoço, que consideram desajustada e inútil.

Pela defesa do seu fundo pensões, de benefício definido, e pela negociação do caderno reivindicativo para 2014, trabalhadores da fábrica da Soporcel em Lavos (Figueira da Foz) deslocaram-se anteontem a Lisboa, concentrando-se junto à sede do Grupo Semapa (detentor da maioria do capital da Portucel Soporcel) e do Instituto de Seguros de Portugal.

Concentraram-se anteontem, frente à Câmara Municipal de Cascais, dezenas de trabalhadoras das limpezas, impedidas de entrar ao serviço por não aceitarem perder antiguidade e ficar sujeitas a um período de experiência, com contratos a começar do zero, num conturbado cenário de passagem de uma empresa privada incumpridora para uma empresa municipal.